ATO DA MESA DIRETORA N° 005/2020
A MESA DIRETORA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, no uso de prerrogativas legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, resolve expedir o seguinte:
ATO DA MESA DIRETORA
Considerando que dia 16 de abril é feriado de aniversário do Município, instituído pela lei Municipal nº 234/03 de 29 de abril de 2003;
Considerando que o Poder Executivo alterou a data da comemoração do referido feriado para 20/04/20 para este ano, conforme Decreto nº 2638/2020;
Considerando o feriado nacional de Tiradentes no dia 21 de abril de 2020.
Considerando que é conveniente, útil e de interesse público que os feriados dos Poderes Executivo e Legislativo sejam na mesma data.
A Mesa diretora Resolve que:
Art. 1° - Neste ano de 2020, fica adiado para o dia 20/04, a realização do Feriado em comemoração ao Aniversário do Município, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2° - Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2020.
Ver. Valdir Otto
Presidente
Ver. Giovani Fiorentin
Vice-Presidente
Ver. Carlos Alberto Dall Agnol
Primeiro Secretário
Ver. Selvino Giareton
Segundo Secretário