DELIBERAÇÕES DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 09/12/2025

DELIBERAÇÕES DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

 DA CÂMARA MUNICIPAL 09/12/2025

A Câmara Municipal De Paulo Bento Realizou, Na Noite De (09/12), A Vigésima Terceira Reunião Ordinária Do Ano. Durante A Sessão, Foram Aprovadas, Por Unanimidade, As Seguintes Matérias:

PROJETOS

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 082/2025: AUTORIZA O AUMENTO TEMPORÁRIO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 086/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 1.957/2021 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 088/2025: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 089/2025: DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO EXCEPCIONAL DE VEÍCULOS DA FROTA LOCAL POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 093/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR RECEBIDO EM CEDÊNCIA SEM ÔNUS AO ÓRGÃO DE ORIGEM DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2021 À 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 094/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS AVICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 095/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER O PROGRAMA MUNICIPAL AGRÍCOLA "SILAGEM NA HORA CERTA - COLHEITA EFICIENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 098/2025: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “É DAQUI”, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE PAULO BENTO – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 100/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JUDAS TADEU DE JACUTINGA – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO 003/2025: ADOTA TURNO ÚNICO CONTÍNUO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.

PROPOSIÇÕES:

INDICAÇÃO NÚMERO 074/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GIOVANI FIORENTIN COM APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, EDEMILSON DARI DREXLER, TARCISO ANTÔNIO PONSONI E DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL: indicando ao poder executivo para que seja feita a aplicação dos recursos provenientes da devolução das sobras orçamentárias do poder legislativo no exercício de 2025 nas seguintes finalidades:

•   R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para reforma e ampliação do salão paroquial.

•   R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a construção do muro da escola municipal Valério Schillo.

•   R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo este um valor estimado, e deverá ser destinado à contratação de horas-máquina ou compra de equipamentos agrícolas para atender às demandas da agricultura.

INDICAÇÃO NÚMERO 075/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES MATEUS POMPERMAIER, EDEMILSON DARI DREXLER, GIOVANI FIORENTIN E DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL: indicando que setor competente a elaboração do Projeto “Escola Blindada”, abrangendo as escolas municipais e a escola estadual do Município de Paulo Bento/RS.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 077/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DO VEREADOR MATEUS POMPERMAIER COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, TARCISO ANTÔNIO PONSONI, DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL E EDEMILSON DARI DREXLER: solicitando ao setor competente para que faça retirada do poste de iluminação pública localizado em frente ao Mercado Grenal.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 078/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, TARCISO ANTÔNIO PONSONI, MATEUS POMPERMAIER E EDEMILSON DARI DREXLER: solicitando ao setor competente a substituição da lâmpada queimada por uma lâmpada de LED no poste de iluminação pública localizado na propriedade do senhor Ademir Beutler, situada no interior deste município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 079/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DO VEREADOR DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, TARCISO ANTÔNIO PONSONI, MATEUS POMPERMAIER E EDEMILSON DARI DREXLER: solicitando ao setor competente o envio de duas cargas de cascalho para a realização de melhorias na entrada de acesso à propriedade do senhor Cláudio Beutler, localizada no interior deste município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 080/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ODIRLEI SOMMER: solicitando ao setor competente para que seja realizada a pintura e restauração do pórtico de entrada do município de Paulo Bento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 081/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ODIRLEI SOMMER: solicitando ao setor competente a instalação de uma placa de identificação das empresas localizadas no Distrito Industrial, na divisa do município de Paulo Bento com o município de Erechim.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 082/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ODIRLEI SOMMER: solicitando ao setor competente a instalação de uma quebra – mola provisório na Linha Farroupilha baixa, no município de Paulo Bento, até a conclusão das obras de asfaltamento, e dá outras providências.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NÚMERO 083/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ODIRLEI SOMMER: solicitando ao setor competente a colocação de cascalhamento e manutenção das estradas particulares dos agricultores do município de Paulo Bento e dá outras providências.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 084/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, EDEMILSON DARI DREXLER E DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL: solicitando ao setor competente para que seja realizada, com urgência, a irrigação com água da rua principal que dá acesso à Linha Farroupilha Baixa.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 085/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TARCISO ANTÔNIO PONSONI COM APOIO DOS VEREADORES GIOVANI FIORENTIN, MATEUS POMPERMAIER, EDEMILSON DARI DREXLER E DIOGO VINICIOS BEUTLER DALL’AGNOL: solicitando ao setor competente a inclusão de dois quebra-molas na estrada principal da Linha Farroupilha Baixa, sendo um na entrada e outro na saída de acesso da comunidade.