DELIBERAÇÕES DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 20/01/2026

DELIBERAÇÕES DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

 DA CÂMARA MUNICIPAL 20/01/2026

A Câmara Municipal De Paulo Bento Realizou, Na Noite De (20/01), A Primeira Reunião Extraordinária Do Ano. Durante A Sessão, Foram Aprovadas, Por Unanimidade, As Seguintes Matérias:

• Projetos:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 002/26: Autoriza O Poder Executivo A Abrir Um Crédito Especial No Valor De R$ 297.000,00 (Duzentos E Noventa E Sete Mil Reais), Destinado A Aplicação Dos Valores Relativos Ao Incremento Temporário Ao Custeio Dos Serviços De Atenção Básica Em Saúde, Provenientes Da Emenda Parlamentar N° 202542710014, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 003/26: Autoriza O Poder Executivo A Abrir Um Crédito Especial No Montante De R$ 198.000,00 (Cento E Noventa E Oito Mil Reais), Destinado A Aplicação Dos Valores Relativos Ao Incremento Temporário Ao Custeio Dos Serviços De Atenção Básica Em Saúde, Proveniente Emenda Parlamentar  202528610007, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 004/26: Projeto De Lei Do Executivo Número 004/2026: Autoriza A Concessão De Revisão Geral Anual Da Remuneração Dos Servidores Públicos Municipais Do Poder Executivo, E Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 005/26: Ratifica O Protocolo De Intenções Consubstanciado No Estatuto E Contrato Do Consórcio Público Intermunicipal Da Região Do Alto Uruguai (Cirau) E Suas Posteriores Alterações, Para Que Seja Consolidada A Adesão Do Município Ao Consórcio E Padronizadas As Normas De Incorporação Do Consórcio Na Administração Indireta Dos Municípios.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 006/26: Autoriza O Poder Executivo Municipal Abrir Credito Especial No Valor De R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) Visando A Perfuração/Construção De Poço Tubular Profundo Na Linha Tebaldi, Conforme Processo 25.1700-0000929-0.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NÚMERO 001/26: Estende O Índice De Revisão Geral Anual Da Remuneração Dos Servidores Do Poder Executivo, Aos Agentes Políticos Do Município E Aos Servidores Do Poder Legislativo, Bem Como Estende O Reajuste Dos Servidores Do Poder Executivos Aos Servidores Do Poder Legislativo E Dá Outras Providências.

Todas As Matérias Foram Aprovadas Por Unanimidade.

A Próxima Reunião Ordinária Será Realizada No Dia 10 De Fevereiro De 2026. Não Deixe De Acompanhar As Deliberações Que Impactam O Nosso Município.