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| PROTOCOLO | 20261819 | PROCESSO | 002/2026 | DATA ENTRADA | 19/06/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 002/2026 - MOÇÃO DE APOIO | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Paparico Bacchi, que altera a Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, dispondo sobre a regularização de fontes alternativas de abastecimento hídrico e a simplificação dos procedimentos de outorga no Estado do Rio Grande do Sul. |
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