Máx. °
Mín. °
Mín. °
| PROTOCOLO | 20261904 | PROCESSO | 032/2026 | DATA ENTRADA | 23/10/2026 | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TIPO | 032/2026 - INDICAÇÃO | STATUS | Votado - Aprovado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Indicando ao setor competente que promova os estudos técnicos, jurídicos e orçamentários necessários e encaminhe a esta Casa projeto de lei instituindo, no âmbito do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Paulo Bento – PRODESE, criado pela Lei Municipal nº 1.129/2011, o Programa Municipal de Incentivo às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PROEMPREENDE PAULO BENTO, destinado aos empreendimentos já instalados e àqueles que pretendam se instalar no município de Paulo Bento, contemplando auxílio para pagamento de aluguel até valor-limite, auxílio para aquisição de máquinas e equipamentos, subvenção de juros, apoio com serviços de infraestrutura, qualificação técnica e demais benefícios constantes da sugestão de minuta anexa. |
|---|
