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Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio De Cooperação Com Os Municípios Vizinhos, Para A Gestão Associada De Serviços Públicos Nas Áreas Limítrofes E Outras De Interesse Recíproco.
Altera A Lei Municipal Nº 1.622/2016.
Acrescenta O Art. 7ºa Na Lei Municipal Nº 1.572/2015.
Altera O Art. 30 E O § 2º Do Art. 36 Da Lei Municipal Nº 1.149/2011.
Altera Requisito Do Cargo De Provimento Efetivo.
Dispõe Sobre Ampliação Do Perímetro Urbano Da Área Rural Do Município De Paulo Bento.
Autoriza O Poder Executivo A Firmar Termo De Cooperação Com O Estado Do Rio Grande Do Sul, Por Intermédio Da Secretaria Da Agricultura E Abastecimento, Objetivando A Execução E Fiscalização De Ações Na Área De Produção Animal.
Autoriza A Contratação Temporária De Excepcional Interesse Público.
Autoriza A Contratação Temporária De Excepcional Interesse Público.
Autoriza A Contratação Temporária De Excepcional Interesse Público.
Autoriza O Poder Executivo A Participar Do Consórcio Intermunicipal Da Região Do Alto Uruguai.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio De Cooperação Com O Município De Quatro Irmãos, Para A Gestão Associada De Serviços Públicos Nas Áreas Limítrofes E Outras De Interesses Recíprocos.
Autoriza o Município de Paulo Bento a auxiliar com ressarcimento os agricultores nas despesas de aquisição de sementes de milho durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Paulo Bento Para O Exercício Financeiro De 2022
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Incluir Novos Programas Na Lei Do Plano Plurianual Para O Exercício De 2022 A 2024 E Na Lei De Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2022, E Dá Outras Providências.
Denomina Nome De Rua E Estrada Rural.
Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Autoriza O Poder Executivo A Abrir Um Crédito Especial No Valor De R$ 420.000,00. (Quatrocentos E Vinte Mil Reais) Destinado À Aquisição De Um Terreno Na Área Urbana Para A Educação Infantil.
Autoriza O Poder Executivo A Abrir Um Crédito Especial No Valor De R$ 420.000,00. (Quatrocentos E Vinte Mil Reais) Destinado À Aquisição De Um Terreno Na Área Urbana Para A Educação Infantil.
Cria o Conselho Municipal da Igualdade Racial.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Altera A Lei Municipal Nº 1.698/2017.
Altera Dispositivo Da Lei Municipal Nº 1.941/2021.
Autoriza A Contratação Temporária De Excepcional Interesse Público.
Autoriza O Município De Paulo Bento A Firmar Contrato De Programa Com O Consórcio Intermunicipal Da Região Do Alto Uruguai – CIRAU.
Dispõe Sobre A Concessão De Incentivos À Empresa Elite Indústria De Papéis - Eireli.
Dispõe Sobre O Pagamento Parcelado, Remissão, Desconstituição E Cobrança De Créditos Tributários E Não-Tributários, Escritos Ou Não Em Dívidas Ativa.
Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Do Município De Paulo Bento/RS Para O Execício De 2022.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a aquisição equipamentos agrícolas.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Institui O Turno Único Contínuo No Poder Legislativo Municipal, E Dá Outras Providências.
Institui O Programa De Atendimento E Orientação Jurídica A População, Na Estrutura Da Câmara Municipal De Vereadores De Paulo Bento - RS, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Prestação De Contas De Governo Do Poder Executivo Municipal De Paulo Bento - Rs, Referente Ao Exercício De 2019, E Dá Outras Providências.
