Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência das contratações temporárias autorizadas pela Lei Municipal 1.957/2021 de 24 de dezembro de 2021.

Altera Lei 076/2001, que institui o Código Tributário Municipal.

Altera a Lei Municipal 1.907 de 12 de janeiro de 2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o “Programa Municipal de Incentivo a Produção Agropecuária”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial, no valor de R$ 79.155,03 (Setenta e nove mil cento e cinquenta e cinco reais com três centavo), destinado a aplicação e execução das Ações do convênio com a Sedac nº 05/2023 FPE nº 1065/2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinado à participação do município na realização da reforma das futuras instalações do Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO) norte (sede regional), e dá outras providências.

Dispõe Sobre O Pagamento Parcelado, Remissão, Desconstituição E Cobrança De Créditos Tributários E Não-Tributários, Escritos Ou Não Em Dívidas Ativa.

Altera A Lei Municipal Nº 2.014/2022, Que Institui O Sistema Único De Assistência Social – SUAS No Município De Paulo Bento – RS.

Cria a Banda Marcial Municipal Celso Collet de Paulo Bento.

Dispõe sobre a concessão de incentivos à empresa Rotoar Montagem Industrial - EIRELI.

Autoriza A Contratação Temporária De Excepcional Interesse Público.

Autoriza o Poder Executivo a indenizar uso de área de terra que foi utilizado para extração de pedras e cascalho.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar o convênio 004/2023 firmado entre o Município de Paulo Bento e o Centro de Especialidades Odontológicas de Getúlio Vargas.

Altera o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e autoriza contratação temporária de excepcional interesse público.

Autoriza O Município De Paulo Bento E Doar Imóvel De Domínio Municipal Com Encargo A ÍMPAR INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA, Bem Como Autoriza A Realização De Serviços De Horas Máquinas.

Autoriza O Poder Executivo Municipal A Novo Elemento De Despesa Na Atividade 2.607- Efetivação Do Projeto Melhores Amigos Contrapartida, Através De Um Credito Especial No Valor R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Para A Execução Do Projeto Melhores Amigos Conforme Processo Nº 22/2100-0003640-4 FPE Nº4662/2022.

Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.

Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio De Mútua Colaboração Com Repasse De Recursos Financeiros À Fundação Hospitalar Santa Terezinha De Erechim, E Dá Outras Providências.

Altera o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, instituído pela Lei Municipal n° 1.648 de 17 de janeiro de 2017.

Institui Gratificação de Serviço a ser paga para servidor designado para executar os serviços de tesouraria do Poder Legislativo Municipal.

Altera o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e autoriza contratação temporária de excepcional interesse público.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

Autoriza O Poder Executivo A Prorrogar O Prazo De Vigência Da Contratação Temporária Autorizada Pela Lei Municipal 1.801/2019 De 23 De Abril De 2019.

Altera Lei n° 1.149/2011, que estabelece o plano de carreira magistério no Município de Paulo Bento – RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária autorizada pela Lei Municipal 1.908/2021 de 26 de janeiro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um credito especial no valor R$ 42.857,14 (Quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais com quatorze centavos) para a execução do projeto Melhores Amigos conforme processo nº 22/2100-0003640-4 FPE nº4662/2022.

Institui gratificação ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pregoeiro, equipe de apoio e comissão de licitação de que tratam as Leis 8.666/1993 e 10.520/2002.

Autoriza celebração de convênio do Município de Paulo Bento - RS com o Hospital São Roque.

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento municipal de 2023, crédito especial, destinado a pavimentação nas Comunidades do interior do Município.

Institui gratificação ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um credito especial, criando novo elemento de despesa na atividade 2.602 – Manutenção do Programa PIAPS, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel Municipal à Secretaria de Justiça e Segurança-Brigada Militar 13º Batalhão de Polícia Militar GPM-Paulo Bento.

Altera A Lei Nº 1.739/2019 Que “Cria Gratificações De Serviço Para Os Servidores Detentores Do Cargo De Motorista, Lotados Na Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Desporto E Turismo, Que Realizam Transporte Escolar No Período Noturno”.

Autoriza O Poder Executivo A Desenvolver O Programa De Incentivo Ao Aumento Da Arrecadação Fiscal.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público

Dispõe Sobre Ampliação Do Perímetro Urbano Da Área Rural Do Município De Paulo Bento.

Institui Gratificação De Serviço A Ser Paga Para Desemprenho Dos Serviços Da Junta De Serviço Militar Do Município, Vinculado Ao Posto De Recrutamento E Mobilização Nº 03/002 Do 1º Batalhão De Comunicações Da Santo Ângelo.

Institui Gratificação de Serviço a ser paga para servidor designado para executar os serviços de Folha de Pagamento e Recursos Humanos do Poder Legislativo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) destinado à participação do Município na realização da reforma da sede regional do Instituto Geral de Perícias –IGP.

Autoriza o  Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba-ACHA.

Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Paulo Bento - RS, de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.

Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.

Altera o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, Lei Municipal n° 1.648 de 17 de janeiro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária autorizada pela Lei Municipal 1.906/2020 de 15 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano da área rural do Município de Paulo Bento.

Altera o caput do Art. 2º da Lei Municipal 1.907 de 12 de janeiro de 2021.

Autoriza A Contratação Temporária De Excepcional Interesse Público.

Estabelece valor do auxilio alimentação para os servidores públicos Municipais.

Denomina nome de Distrito Industrial de Paulo Bento e dá outras providências.

Autoriza a concessão de revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores do Poder Executivo.

Estende O Reajuste Do Auxílio-Alimentação Dos Servidores Públicos Municipais Do Poder Executivo Aos Servidores Públicos Municipais Do Poder Legislativo, E Dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o “Projeto Caprichando a Morada II – Hortas em Casa”.

Estende O Índice De Revisão Geral Anual E O Aumento Da Remuneração Dos Servidores Públicos Municipais Do Poder Executivo, Aos Agentes Políticos Do Município E Aos Servidores Públicos Municipais Do Poder Legislativo, E Dá Outras Providências.