Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal e posterior repasse ao departamento responsável, o seguinte pedido de informação referente às atividades desenvolvidas pela Assistência Social, especialmente no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS:  

1.     Quais grupos e respectivas atividades são atualmente desenvolvidas no CRAS?

2. Quantas pessoas são atendidas atualmente por meio destes grupos?

3. Em relação às crianças e adolescentes, quem realiza o acompanhamento durante as atividades desenvolvidas fora do espaço físico do CRAS (por exemplo, na oficina da Banda Marcial)?

4. Quantas pessoas são atendidas por outros programas vinculados ao CRAS e quantas visitas domiciliares são realizadas mensalmente?

5. Qual a quantidade mínima de profissionais exigida pela NOB-RH/SUAS para o funcionamento de um CRAS com o porte do município?

6. Quais são as atribuições de cada profissional que atua no CRAS?

7. A quantidade atual de profissionais lotados no CRAS é suficiente para atender à demanda existente?

8. O CRAS conta com coordenador(a) técnico(a)? Em caso afirmativo, qual a formação e qual o regime de vínculo deste profissional?

9. Há Assistente Social e Psicólogo atuando de forma permanente no CRAS? Caso positivo, qual a carga horária semanal de cada um?

10. Quais são os principais desafios identificados pela equipe do CRAS para garantir a efetividade dos serviços socioassistenciais?

11. Os recursos vinculados estão sendo utilizados da forma como está estabelecido na legislação?  Informe com pelo menos dois exemplos onde os mesmos são aplicados.

Resposta ao Pedido de Informação 013/2025

Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal e posterior repasse ao departamento responsável, o seguinte pedido de informação referente ao veículo caminhão, placa IVE9B51 lotado na secretaria municipal de Obras, Habitação e Trânsito:

1. Quais peças do referido veículo encontravam-se danificadas antes do processo de Dispensa de Licitação nº 072/2025?

2. Por qual motivo o disco de embreagem foi novamente solicitado para substituição no processo de Dispensa de Licitação nº 300/2025, considerando que este mesmo componente já havia sido objeto de manutenção anterior?

3. Quais peças foram efetivamente substituídas durante o serviço de manutenção decorrente de cada um dos processos mencionados?

4. Qual a marca e procedência das peças utilizadas na manutenção?

5. Qual o valor individual e o valor total das peças substituídas?

6. Qual empresa foi contratada para realizar o serviço de manutenção e substituição das peças do referido veículo?

7. Enviar cópia das notas fiscais referentes à aquisição das peças e à prestação do serviço de manutenção.

8. Enviar relatório técnico ou laudo que comprove a necessidade da substituição das peças mencionadas.

9. Informar quem realizou a vistoria e quem autorizou a execução dos serviços.

10. Informar a quilometragem do veículo antes e após a manutenção.

11. Enviar cópia do termo de recebimento do serviço, caso tenha sido formalizado.

12. Esclarecer se houve garantia sobre as peças ou serviços prestados e, em caso afirmativo, qual o prazo de garantia.

13. Informar se foram realizadas outras manutenções neste veículo no exercício de 2025, especificando a natureza dos serviços, empresas contratadas e valores pagos.

Resposta ao Pedido de Informação 012/2025

Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal e repassado ao departamento responsável as informações técnicas detalhadas referentes às limpezas periódicas das caixas de água do Município de Paulo Bento, localizadas tanto na sede (área urbana) quanto no interior. Solicita-se, em especial, que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Data da última higienização realizada em cada caixa de água do Município;

2.    Responsável pela execução do serviço (setor municipal, empresa terceirizada ou outro);

3. Existência de cronograma pré-estabelecido para a realização das próximas limpezas;

4. Critérios de controle, fiscalização e registro adotados pelo Município quanto à qualidade e periodicidade dessas higienizações;

5. Caso não exista cronograma formal, informar qual o procedimento adotado para garantir a manutenção e potabilidade da água.

Resposta ao Pedido de Informação 011/2025

Que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal e repassado ao departamento responsável as informações técnicas referentes ao sistema de abastecimento de água utilizado para atender as residências do nosso município. O objetivo é compreender melhor a estrutura e o funcionamento do sistema, especialmente no que se refere ao controle de medição, vazão e consumo de água na área urbana municipal, bem como à gestão das perdas e à garantia da continuidade no fornecimento. Sendo assim, solicito as seguintes informações:

1. Existem hidrômetros instalados nas entradas e saídas das caixas de água que abastecem a área urbana?
2. Qual é a média de vazão de água distribuída por dia no perímetro urbano?
3. Qual é o consumo médio diário de água por residência e no total do perímetro urbano?
4. Como é realizada a leitura do consumo de água nas residências? Com qual frequência é feita?
5. Quantos imóveis (residenciais, comerciais e públicos) estão atualmente cadastrados como consumidores de água no perímetro urbano?
6. Há controle ou monitoramento de perdas no sistema de abastecimento (ex.: vazamentos, fraudes, ligações clandestinas)?
7. Qual o índice de perdas de água tratada na rede de distribuição?
8. As caixas de água do sistema público possuem sensores de nível ou algum outro sistema automatizado de controle?
9. Quais são os principais pontos de captação de água e qual é a capacidade total de armazenamento do sistema?
10. Existe algum plano ou projeto em andamento para modernização ou ampliação do sistema de abastecimento de água?
11. Com que frequência ocorrem interrupções no abastecimento de água no perímetro urbano? Há registros sistemáticos dessas ocorrências?
12. Quais são as principais causas das interrupções no abastecimento (ex.: baixa pressão, manutenções, falta de captação, falhas técnicas, etc.)?
13. Existe um plano de contingência ou cronograma de ações emergenciais em casos de interrupção prolongada?
14. Há previsão de investimentos ou obras em andamento para mitigar a frequência das faltas de água?
15. E no interior, quantos poços artesianos são administrados diretamente pelo município?

Caso haja relatórios técnicos, planilhas ou documentos atualizados que contenham essas informações, solicito, se possível, o envio dos mesmos como anexo.

Resposta ao Pedido de Informação 010/2025

Ao Senhor Prefeito Municipal e repassado ao setor competente o seguinte Pedido de Informação referente ao contrato administrativo número 88/2025:

1. Até a presente data, quantas cargas de água potável já foram transportadas no âmbito da prestação desse serviço?

2. Qual é o valor total já pago até o momento à empresa responsável pela execução do serviço?

3. Como foi determinado o valor de R$ 1.050,00 por carga? Encaminhar a memória de cálculo ou justificativa técnica/econômica.

4. Foi realizada pesquisa de mercado para definir o valor por carga? Em caso afirmativo: • Quais empresas participaram da pesquisa? • Encaminhar cópia dos orçamentos recebidos.

5. Por qual motivo não foi utilizado o caminhão-pipa da Prefeitura para realizar esse serviço?

6. O caminhão-pipa da Prefeitura encontra-se em pleno funcionamento? Se não, apresentar laudo técnico, data de início da indisponibilidade e previsão de retorno ao serviço.

7. Qual o custo estimado com base na demanda diária informada (15.000 litros por dia)?

8. Quantas viagens diárias estão sendo efetivamente realizadas?

9. O tanque utilizado no transporte da água é exclusivamente destinado ao transporte de água potável? Há laudo ou certificado de conformidade emitido por órgão competente (como Vigilância Sanitária ou outro)?

10. A empresa responsável pelo serviço possui licenças, certificados ou alvarás referentes à higienização e uso exclusivo para transporte de água potável?

11. Existe controle ou fiscalização da qualidade da água transportada após o carregamento e antes da distribuição à população?

12. Como está sendo feito o controle de entrega e descarga de cada carga? Há registro fotográfico, assinatura de responsável ou outro tipo de protocolo?

13. A contratação foi realizada por meio de qual modalidade de licitação? Encaminhar cópia do edital e do contrato.

14. Em caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação, qual a justificativa legal utilizada?

Resposta ao Pedido de Informação 009/2025

ao Senhor Prefeito Municipal e repassado a Secretária de Saúde a senhora Rose Dall’Agnol, o seguinte Pedido de Informação: 1.Relação nominal das pessoas beneficiadas referentes a anestesias, internações e cirurgias, no período de janeiro a agosto de 2025, contendo: nome completo, CPF, data, valor, procedimento/serviço e unidade de saúde responsável. 2. Quais os critérios técnicos ou socioassistenciais utilizados pela Secretaria de Saúde para definir a concessão dos auxílios? 3. Desde janeiro/2025 houve alguma negativa na concessão de auxílio para custeio de anestesia? Em caso afirmativo, por qual motivo? 4. Qual o fluxo adotado para solicitação, avaliação, 3 aprovação e pagamento desses auxílios, indicando os responsáveis por cada etapa. 5. Informar se houve pagamentos a profissionais, hospitais ou prestadores de fora do Município, listando os beneficiados, os valores e apresentar a justificativa técnica. 6. Apresentar planilha consolidada com o número total de beneficiários, valor global desembolsado, valor médio por paciente e a distribuição por tipo de procedimento (anestesia, internação eletiva, internação de urgência etc.).

Resposta ao Pedido de Informação 008/2025

seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal e repassado ao Secretário de Agricultura e Fomento Agropecuário, senhor Valdir Otto, pedido de informações sobre o Programa Estadual de Distribuição de Sementes de Milho e outros programas de fomento agrícola.

seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal e repassado ao Secretário de Agricultura e Fomento Agropecuário, senhor Valdir Otto, pedido de informações sobre o Programa Estadual de Distribuição de Sementes de Milho e outros programas de fomento agrícola.

1- Quais foram os critérios utilizados para o enquadramento dos agricultores no programa?

2 - Em qual período foi realizada a divulgação oficial do programa para a distribuição das sementes de milho?

3 - Como foi realizada a divulgação? Informar:

• Quais meios de comunicação foram utilizados (ex: rádios, TV, sites oficiais, redes sociais, jornais);
• Datas específicas em que ocorreram as divulgações.

4 - Solicito a lista dos agricultores que se inscreveram no programa, com identificação por comunidade.

5 - Solicito a lista dos agricultores que foram efetivamente contemplados, com os respectivos quantitativos recebidos.

6 - Quais foram os critérios para seleção e distribuição das sementes entre os agricultores cadastrados?

7 - O município possui atualmente algum programa oficial de distribuição de mudas frutíferas? Se sim:

• Quais são os critérios de enquadramento dos beneficiários?
• Qual o cronograma de divulgação e execução do programa?
• Quais meios de comunicação foram utilizados para divulgar o programa e em quais datas?
• Solicito também a lista de produtores inscritos e a lista dos beneficiados.

Resposta ao Pedido de Informação 007/2025

para que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal e repassado a Secretária da Saúde, senhora Rose Dall’Agnol, pedido de informações referentes a organização da escala de plantões dos motoristas da saúde deste município. Abaixo, especifico os pontos sobre os quais gostaria de obter esclarecimentos:

1. Como está organizada atualmente a escala de plantões dos motoristas da saúde (dias, turnos e critérios de alocação)?

2. Quantos motoristas estão disponíveis atualmente para o transporte de pacientes?

3. Quem é o responsável por definir quais motoristas realizarão o transporte de pacientes até Porto Alegre ou outras cidades da região e quais os critérios utilizados para essa definição?

4. Existe escala fixa, rodízio ou prioridade estabelecida para essas viagens?

5. A escala é elaborada com antecedência? Em caso afirmativo, com qual periodicidade (semanal, quinzenal, mensal)?

6. A escala é publicada ou divulgada aos motoristas e ao setor administrativo? Como ocorre essa divulgação?

7. Em caso de ausência de motorista escalado (falta, licença médica, férias), como é feita a substituição? Há lista de substitutos?

8. Os motoristas podem recusar plantões ou viagens? Em que situações isso é permitido?

9. Há revezamento entre motoristas para evitar sobrecarga ou acúmulo de plantões por um mesmo servidor?

10.         Existe alguma normativa interna, portaria ou regulamento que discipline a elaboração das escalas? Se sim, é possível fornecer cópia?

11.         Quantas viagens a Porto Alegre foram realizadas no período de janeiro 2025 até agora e quais os motoristas que foram designados a fazer o transporte dos pacientes?

Resposta ao Pedido de Informação 006/2025

sobre o andamento da concessão de incentivos à empresa Albani e Matté Indústria de Máquinas Agrícolas Ltda conforme registrado, o projeto da referida empresa foi aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, em reunião realizada no dia 2 de setembro de 2024, às 11 horas e 30 minutos, na sede da Prefeitura Municipal.

Resposta ao Pedido de Informação 005/2025

Para que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal e repassado para a senhora Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, Gabriela Mariga, pedido de informações detalhadas sobre diversos aspectos relacionados a estrutura,  ao sistema e métodos de ensino da rede municipal, sob a sua responsabilidade nas Escolas Monteiro Lobato e Valério Schillo conforme exposto abaixo:

1. Quais são os métodos pedagógicos e abordagens de ensino adotados nas escolas municipais? Há alguma política específica para garantir a eficácia do aprendizado em diferentes níveis de ensino?
2. Como está organizada a estrutura física das escolas municipais, incluindo salas de aula, berçário, laboratórios, bibliotecas e espaços de recreação? Há planos para ampliar ou melhorar essas estruturas?
3. Qual é o orçamento anual destinado à manutenção e melhoria da infraestrutura das escolas municipais? De que forma os recursos são distribuídos para garantir o bom funcionamento educacional?
4. Como são realizados os planejamentos e a alocação do orçamento da educação municipal? Quais critérios são utilizados para garantir que os recursos atendam adequadamente às necessidades das escolas e dos alunos, e como é monitorada a aplicação desses recursos ao longo do ano?
5. Quais ações estão sendo tomadas para promover um ambiente escolar saudável e seguro para alunos, professores e funcionários?
6. Como é feita a distribuição de materiais escolares aos alunos da rede municipal? Há algum critério específico para garantir que todos os alunos recebam os materiais necessários para o desenvolvimento de suas atividades pedagógicas?
7. Quais são as políticas e práticas adotadas para fornecer alimentação escolar adequada, balanceada e suficiente para os alunos? Existe algum programa voltado para a qualidade nutricional das refeições?
8. Quais são as iniciativas em andamento para garantir a formação contínua e a atualização dos professores e demais profissionais da educação? Existe um programa estruturado para capacitação?
9. Como é organizada a manutenção preventiva e corretiva das escolas municipais? Qual é o plano de ação para garantir que as escolas estejam sempre em boas condições de funcionamento?
10. Como está estruturado o sistema de transporte escolar para atender aos alunos da rede municipal? Quantos veículos estão disponíveis e qual a condição de manutenção desses veículos?
11. Quais são as políticas e práticas adotadas para garantir a inclusão de crianças com necessidades especiais no sistema de ensino? Existe algum acompanhamento especializado para atender essas crianças de forma adequada?
12. Como está organizada a estrutura hierárquica das escolas municipais no que diz respeito à direção, professores e demais funcionários? Poderia detalhar as responsabilidades de cada cargo, e como ocorre a comunicação e coordenação entre essas diferentes funções dentro da escola?
13. O número atual de funcionários nas escolas, incluindo professores, auxiliares, funcionários administrativos e equipe de apoio psicológico, é suficiente para atender à demanda de alunos que frequentam essas instituições, considerando a quantidade de alunos por turma e as necessidades educacionais e emocionais dos estudantes?

Resposta ao Pedido de Informação 004/2025

no intuito de que sejam prestados alguns esclarecimentos tendo em vista a fala do Senhor Vagner Luis Bazzanello, Secretário Municipal de Administração, sobre os dados mencionados no último programa de rádio de 08 de março de 2025. Assim, considerando a relevância das informações discutidas, e com o intuito de compreender melhor os dados que foram apresentados, solicitamos, respeitosamente, as seguintes informações detalhadas:

Sobre a Secretaria Municipal de Saúde:

• Sobre o sistema de Gerenciamento de Marcação de Consultas (GERCON), o qual prioriza as demandas por consultas especializadas mais graves e urgentes, sabendo disso, solicitamos o envio da lista de espera com o número de pacientes do Gercon desde o ano 2022 até agora para fazermos a comparação com os dados reais;
• Relatório de consultas canceladas que por algum motivo o paciente não pode comparecer desde o ano de 2022;
• Relatório de pacientes que não foram autorizados ou ficaram como pendência pelo sistema para agendamento por falta de anexar exames, evolução médica ou qualquer outra situação desde o ano de 2022, e se possível, relatório anual para melhor entendimento.
• Se tratando de economicidade, solicitamos uma tabela dos medicamentos distribuídos gratuitamente pela unidade básica de saúde no ano de 2024 e da atual gestão, incluindo o nome do medicamento, laboratório responsável, quantidade

(gramas, miligramas, mls...), a empresa fornecedora das medicações e a quantidade distribuída para cada paciente.

• Por qual motivo a secretaria da Saúde repassou dinheiro para pagamento gratuito do transporte escolar segundo a fala do senhor Secretário? Segundo o Secretário de Administração: “Conseguimos remédios para a UBS com uma economicidade fantástica, que possibilitou também nós conseguirmos pagar o transporte gratuito para os nossos estudantes”.
• Qual contrato era pago R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) a mais do que o atual?
• Qual contrato emitia títulos no valor de R$ 2,00 (dois reais) e qual emite hoje títulos a R$1,05 (um real e cinco centavos)?

Sobre a Secretaria Municipal de Educação:

• Tabela com valores gastos anteriormente com o transporte escolar e valores gastos atualmente, incluindo o número de alunos que utilizavam o transporte escolar no ano de 2024 e quantos alunos utilizam o transporte atualmente.
• Tabela informativa com a descrição dos materiais escolares que estão sendo distribuídos de maneira gratuita para as crianças nas escolas municipais Monteiro Lobato e Valério Schillo.

Resposta ao Pedido de Informação 003/2025

Informações detalhadas sobre o processo de manutenção dos veículos utilizados para o transporte escolar no município

Tendo em vista a importância da segurança e do bem-estar dos alunos, se faz necessário obter os seguintes esclarecimentos:

1. Quais são os procedimentos e periodicidade de manutenção preventiva dos veículos do transporte escolar?
2. Como foram selecionadas as empresas para realização dos serviços de manutenção? Houve licitação com ampla competitividade, publicidade e isonomia?
3. Existe um cronograma de manutenção registrado e de fácil acesso a população?
4. Quais são as medidas adotadas para garantir que os veículos atendam a todas as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes?
5. Quais são as empresas ou profissionais responsáveis pela manutenção e inspeção dos veículos? E qual a garantia oferecida pelas empresas para substituição das peças usadas por novas quando se fazem necessárias?
6. Existe algum programa de renovação ou substituição de veículos obsoletos ou com desgaste significativo?
7. Tabela de valores gastos para manutenção dos veículos da frota escolar desde o início de janeiro de 2025 até agora juntamente com a descrição dos itens inclusos como peças novas, serviços de mão de obra e estabelecimento onde foi realizado o serviço.
8. Qual a destinação das peças usadas e trocadas durante as manutenções?
9. Como é feita a fiscalização e gestão desse tipo prestação de serviços, para se ter a certeza sobre o que foi efetivamente realizado em cada veículo?

Resposta ao Pedido de Informação 002/2025

Solicitando ao Poder Executivo que esclareça quais as medidas efetivas que estão sendo realizadas para o combate a proliferação do mosquito da dengue.

Resposta ao Pedido de Informação 001/2025