Publicações

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Ata das Sessões

ATA Nº009/2024
Aprovado por unanimidade

8ª Sessão Ordinária de 2024



ATA Nº008/2024
Aprovado pela unanimidade

ATA Nº008/2024 da 7ª Sessão Plenária Ordinária do dia 14-05-2024



ATA Nº 007/2024
Aprovado pela unanimidade

ATA Nº007/2024 da 6ª Sessão Plenária Ordinária do dia 23-04-2024



ATA Nº006/2024
Aprovado pela unanimidade

ATA Nº006/2024 da 5ª Sessão Plenária Ordinária do dia 09-04-2024



ATA Nº005/2024
Aprovado pela unanimidade

ATA Nº005/2024 da 4ª Sessão Plenária Ordinária do dia 26-03-2024



ATA Nº 004/2024
Aprovado pela unanimidade

ATA Nº004/2024 da 3ª Sessão Plenária Ordinária do dia 12-03-2024



ATA Nº 003/2024
Aprovado pela unanimidade

ATA Nº003/2024 da 2ª Sessão Plenária Ordinária do dia 27-02-2024



ATA Nº 002/2024
Aprovado pela unanimidade

ATA Nº 002/2024 da 1ª Sessão Plenária Ordinária do dia 14-02-2024



ATA Nº 001/2024
Aprovado pela unanimidade

ATA Nº 001/24 da 1º Sessão Plenária Extraordinária do dia 23-01-2024