Autoriza o Poder Executivo a pagar as contas de energia no valor de R$ 6.466,87 (seis mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos) a RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Altera o padrão de vencimento de Cargo de provimento Efetivo.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária autorizada pela Lei Municipal 1.935/2021 de 14 de julho de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária autorizada pela Lei Municipal 1.910/2021 de 02 de fevereiro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária autorizada pela Lei Municipal 1.909/2021 de 09 de fevereiro de 2021.

 Concede abono salarial a todos os servidores municipais ativos, inclusive aos detentores de cargos em comissão, contratados temporariamente e conselheiros tutelares, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Comodato com a Mitra Diocesana de Erechim-RS.

Altera a Lei Municipal nº 1.538 de 09 de junho de 2015, a qual dispõe sobre o Plano Municipal de Educação.

Altera o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, Lei Municipal n° 1.648 de 17 de janeiro de 2017.

Estabelece a consolidação da planta de valores para efeitos de cálculo do IPTU do Município de Paulo Bento - RS.

Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos alunos da Rede de Ensino Municipal.

Institui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal de Paulo Bento – SIM.

Institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Paulo Bento-RS.

Autoriza a celebração de termo de Cessão de Uso Gratuito com o senhor Alcides Mariga e a senhora Terezinha Clementina Mariga, visando a perfuração, instalação e manutenção de poço tubular profundo (artesiano).

Abre crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e autoriza o Poder Executivo a transferir para a Associação dos Municípios do Alto Uruguai – AMAU, objetivando a aquisição de uma Touca Inglesa.

Autoriza o Município de Paulo Bento e doar imóvel de domínio municipal com encargo a ESSENCIAL QUÍMICA E SANEAMENTO LTDA, bem como autoriza a realização de serviços de horas máquinas.

Autoriza o Município de Paulo Bento e doar imóvel de domínio municipal com encargo a JEAN FERNANDO NADALETI, bem como autoriza a realização de serviços de horas máquinas.

Autoriza o Município de Paulo Bento e doar imóvel de domínio municipal com encargo a  J. PIOVESAN LTDA, bem como autoriza a realização de serviços de horas máquinas.

Autoriza o Município de Paulo Bento e doar imóvel de domínio municipal com encargo a  MACFORTES FABRICAÇÃO E MÁQUINAS LTDA, bem como autoriza a realização de serviços de horas máquinas.

Autoriza o Município de Paulo Bento e doar imóvel de domínio municipal com encargo a ELITE INDÚSTRIA DE PAPÉIS EIRELLI,, bem como autoriza a realização de serviços de horas máquinas.

Altera as atribuições e o horário de Cargo em Comissão.

Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.405/2014, que autorizou o Município de Paulo Bento aderir ao Programa Médicos Para o Brasil.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Paulo Bento/RS para o exercício de 2023.

Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de subsídio aos produtores rurais do Município para instalação de equipamentos e ponto de internet com sistema de fibra óptica nas propriedades rurais.

Altera a legislação que autoriza o Poder Executivo a subsidiar parte do valor despendido pelos produtores rurais do Município para terceirização de horas maquinas.

Altera Lei Municipal nº 1.648/2017 de 17 de janeiro de 2017.

Autoriza a abrir um Credito Especial no valor de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte Cinco Mil Reais) para custear a Ação Estruturação da Rede de Serviço de Atenção Primaria de Saúde Processo n° 25000.087412/2022-91.

Autoriza a abrir um Credito Especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para aplicar o recurso da Emenda Parlamentar Estadual repassado ao Fundo Municipal de Saúde conforme PROA n° 22/2000-0016502-9.

Altera o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

Altera a legislação que autoriza o Município de Paulo Bento a conceder auxilio a estudantes secundaristas, universitários e outros, residentes no Município

Altera Lei Municipal nº 1.919/2021 de 01 de abril de 2021

autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a sociedade beneficente São Judas Tadeu de Jacutinga/RS.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária autorizada pela Lei Municipal 1.801/2019 de 23 de abril de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito especial no valor de R$ 70.000,0 (setenta mil reais), destinado a aplicação do repasse financeiro Estadual de complementação ao recurso aplicado aos eixos: Estrutura e Cuidado Farmacêutico do Programa Farmácia Cuidar+.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um credito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado aplicação do recurso PIAPS – Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde.

Altera as atribuições e o padrão de vencimento de Cargo de provimento Efetivo.

Altera da Lei Municipal nº 025/2001 de 10 de maio de 2001.

Revoga a Lei Municipal nº. 1.873 de 28 de abril de 2020.

Revoga a Lei Municipal nº. 1.685 de 11 de julho de 2017.

Autoriza a doação de material de construção para atendimento à situação de emergencial de natureza habitacional.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) visando a perfuração/construção de poço tubular profundo na Linha Mariga, conforme Termo de Convênio FPE 1568/2022.

Autoriza O Poder Executivo Abrir Crédito Especial No Valor De R$ 417.000,00 (Quatrocentos E Dezessete Mil Reais) Para A Execução Do Termo De Cooperação Técnica, Entre A Eletrobrás E O Município De Paulo Bento. Autoriza O Poder Executivo Abrir Crédito Especial No Valor De R$ 417.000,00 (Quatrocentos E Dezessete Mil Reais) Para A Execução Do Termo De Cooperação Técnica, Entre A Eletrobrás E O Município De Paulo Bento.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem móvel.

Altera a redação do Art. 19 da Lei Municipal nº 1.623/2016 de 26 de outubro de 2016.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica entre os municípios integrantes da Associação de Municípios do Alto Uruguai para a contratação de um profissional farmacêutico e de um estagiário para a UDM do SAE de Erechim.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais), destinado Construção de Asfaltos e Pontes em concreto, com recursos do FINISA/2021 – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - CEF contrato nº 0602816-DV15.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado a aquisição de equipamento de câmara de vigilância completo para a garagem da secretaria municipal de obras, habitação e trânsito e secretaria municipal de agricultura e fomento agropecuário.

Institui no âmbito do município de Paulo Bento – RS o Programa Farmácia Solidária-SOLIDARE.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPD e cria o Fundo Municipal para Pessoa com Deficiência.

Altera a redação da Lei Municipal nº 68/2001 de 26 de novembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Programa de incentivo ao aumento da arrecadação fiscal.

ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Altera a redação do inciso II do Art.3º da Lei Municipal 1947 de 14 de outubro de 2021.

Altera  a redação do inciso II do Art.5º da Lei Municipal 1.948 de 14 de outubro de 2021.Altera  a redação do inciso II do Art.5º da Lei Municipal 1.948 de 14 de outubro de 2021.

Autoriza A Contratação Temporária De Excepcional Interesse Público.

Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.032 de 25 de Janeiro de 2010.

Altera as atribuições e o padrão de vencimento de Cargo de provimento Efetivo.

Estabelece valor do auxilio alimentação para os servidores públicos Municipais.

Estende O Reajuste Do Auxílio-Alimentação Dos Servidores Públicos Municipais Do Poder Executivo Aos Servidores Públicos Municipais Do Poder Legislativo, E Dá Outras Providências.

Estende O Reajuste Do Auxílio-Alimentação Dos Servidores Públicos Municipais Do Poder Executivo Aos Servidores Públicos Municipais Do Poder Legislativo, E Dá Outras Providências.

Autoriza a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo. 

Estende O Índice De Revisão Geral Anual Da Remuneração Dos Servidores Públicos Municipais Do Poder Executivo, Aos Agentes Políticos Do Município E Aos Servidores Públicos Municipais Do Poder Legislativo, E Dá Outras Providências.  

Estende O Índice De Revisão Geral Anual Da Remuneração Dos Servidores Públicos Municipais Do Poder Executivo, Aos Agentes Políticos Do Município E Aos Servidores Públicos Municipais Do Poder Legislativo, E Dá Outras Providências.

Estende O Índice De Revisão Geral Anual Da Remuneração Dos Servidores Públicos Municipais Do Poder Executivo, Aos Agentes Políticos Do Município E Aos Servidores Públicos Municipais Do Poder Legislativo, E Dá Outras Providências.