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Projetos de Lei

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/2022
Aprovado por maioria

Altera as atribuições e o padrão de vencimento de Cargo de provimento Efetivo.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2022
Aprovado pela unanimidade

Altera da Lei Municipal nº 025/2001 de 10 de maio de 2001.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/2022
Aprovado pela unanimidade

Revoga a Lei Municipal nº. 1.873 de 28 de abril de 2020.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/2022
Aprovado pela unanimidade

Revoga a Lei Municipal nº. 1.685 de 11 de julho de 2017.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/2022
Aprovado pela unanimidade

Autoriza a doação de material de construção para atendimento à situação de emergencial de natureza habitacional.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 019/22
Aprovado pela unanimidade

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) visando a perfuração/construção de poço tubular profundo na Linha Mariga, conforme Termo de Convênio FPE 1568/2022.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 018/22
Aprovado pela unanimidade

Autoriza O Poder Executivo Abrir Crédito Especial No Valor De R$ 417.000,00 (Quatrocentos E Dezessete Mil Reais) Para A Execução Do Termo De Cooperação Técnica, Entre A Eletrobrás E O Município De Paulo Bento. Autoriza O Poder Executivo Abrir Crédito Especial No Valor De R$ 417.000,00 (Quatrocentos E Dezessete Mil Reais) Para A Execução Do Termo De Cooperação Técnica, Entre A Eletrobrás E O Município De Paulo Bento.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 017/22
APROVADO PELA UNANIMIDADE

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem móvel.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 016/22
APROVADO PELA UNANIMIDADE

Altera a redação do Art. 19 da Lei Municipal nº 1.623/2016 de 26 de outubro de 2016.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 015/22
APROVADO PELA UNANIMIDADE

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica entre os municípios integrantes da Associação de Municípios do Alto Uruguai para a contratação de um profissional farmacêutico e de um estagiário para a UDM do SAE de Erechim.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 014/22
APROVADO PELA UNANIMIDADE

Autoriza o Poder Executivo a Abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais), destinado Construção de Asfaltos e Pontes em concreto, com recursos do FINISA/2021 – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - CEF contrato nº 0602816-DV15.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 013/22
APROVADO PELA UNANIMIDADE

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado a aquisição de equipamento de câmara de vigilância completo para a garagem da secretaria municipal de obras, habitação e trânsito e secretaria municipal de agricultura e fomento agropecuário.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 012/22
APROVADO PELA UNANIMIDADE

Institui no âmbito do município de Paulo Bento – RS o Programa Farmácia Solidária-SOLIDARE.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 011/22
APROVADO PELA UNANIMIDADE

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPD e cria o Fundo Municipal para Pessoa com Deficiência.

 



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 010/22
APROVADO PELA UNANIMIDADE

Altera a redação da Lei Municipal nº 68/2001 de 26 de novembro de 2001



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 009/22
APROVADO PELA UNANIMIDADE

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Programa de incentivo ao aumento da arrecadação fiscal.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 008/22
APROVADO PELA UNANIMIDADE

ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

 



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 007/22
APROVADO PELA UNANIMIDADE

Altera a redação do inciso II do Art.3º da Lei Municipal 1947 de 14 de outubro de 2021.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 006/22
APROVADO PELA UNANIMIDADE

Altera  a redação do inciso II do Art.5º da Lei Municipal 1.948 de 14 de outubro de 2021.Altera  a redação do inciso II do Art.5º da Lei Municipal 1.948 de 14 de outubro de 2021.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 005/22
Aprovado pela unanimidade

Autoriza A Contratação Temporária De Excepcional Interesse Público.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 004/22
Aprovado pela unanimidade

Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.032 de 25 de Janeiro de 2010.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 003/22
Aprovado pela unanimidade

Altera as atribuições e o padrão de vencimento de Cargo de provimento Efetivo.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 002/22
Aprovado pela unanimidade

Estabelece valor do auxilio alimentação para os servidores públicos Municipais.



PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NÚMERO 002/22
Aprovado pela unanimidade

Estende O Reajuste Do Auxílio-Alimentação Dos Servidores Públicos Municipais Do Poder Executivo Aos Servidores Públicos Municipais Do Poder Legislativo, E Dá Outras Providências.



PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÚMERO 001/22
Aprovado pela unanimidade

Autoriza a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo. 



PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NÚMERO 001/22
Aprovado pela unanimidade

Estende O Índice De Revisão Geral Anual Da Remuneração Dos Servidores Públicos Municipais Do Poder Executivo, Aos Agentes Políticos Do Município E Aos Servidores Públicos Municipais Do Poder Legislativo, E Dá Outras Providências.