Dispõe sobre a regulamentação de instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no município de Paulo Bento-RS .

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAULO BENTO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE ERECHIM.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Paulo Bento/RS, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano da área rural do Município de Paulo Bento.

Revoga a Lei Municipal nº. 2.075 de 10 de agosto de 2023.

Autoriza o Município de Paulo Bento a efetuar concessão de incentivo a AGROINDÚSTRIA GM SANSIGOLLO – VILMAR SANSIGOLLO com a cessão de uso de equipamentos.

Autoriza o Município de Paulo Bento e doar imóvel de domínio municipal com encargo a RAFAEL ORSO - ERETELAS, bem como autoriza a realização de serviços de horas máquinas.

Autoriza a celebração de termo de Cessão de Uso Gratuito com o senhor Dorvalino Mariga senhora Clecy Lourdes Dall Agnol Mariga, visando a perfuração, instalação e manutenção de poço tubular profundo (artesiano).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a Secretaria Estadual de Educação, para participar do Programa Estadual “Escola Melhor: Sociedade Melhor”, visando a construção de banheiros junto a Escola Estadual de Ensino Médio Coronel Raul Barbosa.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ações de enfrentamento a evento climático adverso em Municípios do Estado do rio Grande do Sul, e dá outras providências

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

Revoga a Lei Municipal nº. 1.712 de 14 de novembro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com o Município de Quatro Irmãos, para a gestão associada de serviços públicos nas áreas limítrofes – reforma de ponte sobre o Rio Erechim.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária autorizada pela Lei Municipal 1.941/2021 de 21 de setembro de 2021.

Altera a Lei Municipal nº 682/2007, que dispõe sobre as diretrizes urbanas do Município de Paulo Bento e dá outras providências.

Altera o padrão de vencimento de Cargo de Visitador, criado pela Lei 2.062 de 15 de junho de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da contratação temporária autorizada pela Lei Municipal 1.962/2021 de 12 de dezembro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a incluir novo elemento de despesa através de Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na Atividade Orçamentária 2.001 –Administração e Elaboração Legislativa.

Altera a Lei Municipal nº 1.337/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Do Adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Da Infância e Adolescência.

Altera a Lei n.º 1.648/2017, que institui o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências visando alterar o padrão de vencimentos de cargos do Poder Executivo Municipal

Estabelece valor do auxilio alimentação para os servidores públicos Municipais.

Autoriza a concessão de revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores do Poder Executivo.

Autoriza o Poder Executivo a firmar/ratificar convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE.

Ratifica o protocolo de intenções consubstanciado no Estatuto e Contrato do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU) e suas posteriores alterações, para que seja consolidada a adesão do Município ao consórcio e padronizadas as normas de Incorporação do consórcio na administração indireta dos municípios.